A Certidão Permanente Predial, emitida pela Conservatória do Registo Predial em Portugal, é um documento oficial e certificado que fornece uma descrição detalhada e atualizada de um imóvel. A certidão permanente predial apresenta todos os registos feitos sobre o imóvel e todos os pedidos de registo que estão pendentes.
Inclui informações sobre as delimitações do imóvel, os nomes dos proprietários registados e quaisquer encargos ou ónus, como hipotecas, penhoras ou usufrutos. Este documento é essencial para a segurança jurídica nas transações imobiliárias, assegurando a veracidade das informações registadas. A certidão permanente tem de ser apresentada, por exemplo, quando se quer comprar ou vender um imóvel.
É um documento essencial para:
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Compra e venda de imóveis
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Obtenção de crédito hipotecário
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Processos judiciais ou fiscais
Informação Predial Simplificada
Na Informação Predial Simplificada constam os dados de uma propriedade registada na Conservatória do registo predial. A Informação Predial Simplificada é um documento com carácter informativo, carecendo de carácter jurídico, sendo a Certidão Permanente o documento do registo predial que tem caráter jurídico.
Posto isto, deverá ser solicitada uma Informação Predial Simplificada sempre que se pretenda somente saber a informação do registo predial, sem necessidade de obter um documento certificado. Caso necessite os dados do registo predial certificados, pode solicitar uma Certidão Permanente Predial, pois não lhe será aceite a Informação Predial Simplificada.
É especialmente útil para:
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Conhecer rapidamente a situação registral de um imóvel
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Preparar transações imobiliárias
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Consultas informais por proprietários, compradores ou agentes imobiliários
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