Damos-lhe toda a informação detalhada sobre as certidões de óbito portuguesas. Preenche o formulário com os dados necessários. A nossa equipa trata profissionalmente do seu pedido junto da Conservatória do Registo Civil e envia o código de acesso à certidão digital diretamente para o seu email. O código é válido durante 6 meses e equivale, para todos os efeitos legais, à entrega de uma certidão em papel, conforme a Portaria n.º 181/2017.
Fornecemos um formulário simples para recolher as informações necessárias. Uma vez preenchido e processado, receberá o código de acesso diretamente no seu email, habitualmente em 1 a 5 dias úteis. Em casos pontuais o prazo pode ser superior; acompanhamos-lhe até à conclusão. Pode aceder à certidão durante os 6 meses seguintes, sem necessidade de utilizar qualquer certificado digital ou instalar software no seu dispositivo.
Tipos de Certidões de Óbito
Uma certidão pode ter quatro formatos:
- Certidão online – é pedida através da internet sem autenticação, emitida em formato digital. A informação disponibilizada corresponde à que se encontrar registada à data da emissão da certidão, e é equivalente a uma certidão completa atualizada.
- Narrativa – todo o conteúdo está presente de forma sintética. São extraídos elementos do texto, conjugados com modificações que resultem de averbamentos.
- Cópia integral – todo o conteúdo na íntegra, é transcrito todo o texto das certidões a que respeitam e os seus averbamentos.
- Modelo internacional – para utilização fora de Portugal, em formato multilingue. Este modelo não está disponível para consulta online.
Entregar o código da certidão online é o mesmo que entregar uma certidão de óbito em papel.
Para que serve a Certidão de Óbito?
A certidão de óbito é o documento oficial que atesta o falecimento de um cidadão. Identifica a pessoa que faleceu, a data, a hora e o local da morte, e é o principal documento exigido para iniciar qualquer processo administrativo ou legal relacionado com o falecimento.
A prova do falecimento é sempre feita através da certidão de óbito. Pode pedir-se online em qualquer altura, a partir de qualquer lugar.
Este documento pode ser solicitado por qualquer cidadão que dele necessite, salvo as exceções legalmente previstas.
Normalmente é pedida para efeitos de:
- Requerer a pensão por morte
- Iniciar o processo de testamento ou herança
- Solicitar o seguro de vida
- Casar novamente no Registo Civil
- Processos judiciais ou fiscais relacionados com a herança
Nota: Não confunda Certidão de Óbito com Atestado de Óbito. São dois documentos diferentes e não podem ser usados para o mesmo fim. A Certidão de Óbito é emitida pelo Registo Civil; o Atestado de Óbito é emitido pela unidade de saúde.
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Equipa especializada
A nossa equipa trata do seu pedido em 24 horas úteis. A certidão é emitida pela Conservatória, habitualmente em 1 a 5 dias úteis. O código chega por email, válido 6 meses.
Acompanhamento personalizado
Apoio em português antes, durante e depois do processo. Verificamos os dados e gerimos eventuais incidências.
Preço transparente
60€ total: 50€ serviço de gestão + 10€ taxa oficial do IRN. Desglosse claro, sem custos escondidos.
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Lista de distritos para obter a certidão:
Perguntas Frequentes
A nossa equipa trata profissionalmente do seu pedido. Basta preencher o formulário online com os dados do falecido e do requerente. Verificamos a informação, submetemos o pedido ao Registo Civil competente em até 24 horas úteis e enviamos o código de acesso à certidão digital diretamente para o seu email, habitualmente em 1 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.
Não necessita de instalar certificados digitais nem de criar conta em portais governamentais.
A certidão de óbito online é uma modalidade oficial prevista na Portaria nº 181/2017, de 31 de maio. Em vez de um documento em papel, é emitido um código de acesso que permite consultar a certidão digital através da internet durante 6 meses.
Este código tem pleno valor jurídico: entregar o código a qualquer entidade pública ou privada equivale, para todos os efeitos legais, à entrega de uma certidão em papel.
São dois documentos diferentes e não podem ser usados para o mesmo fim.
A Certidão de Óbito é emitida pelo Registo Civil e é o documento legalmente exigido para processos de herança, pensão por morte, seguro de vida e outros procedimentos administrativos ou judiciais.
O Atestado de Óbito é emitido pela unidade de saúde (médico ou hospital) no momento do falecimento. É necessário para proceder ao registo do óbito, mas não substitui a Certidão de Óbito para os restantes efeitos legais.
Qualquer pessoa pode solicitar uma certidão de óbito, salvo as exceções previstas na lei. Não é necessário ser familiar direto nem apresentar justificação. O código de acesso será enviado para o email que indicar no pedido.
Na maioria dos casos, o código de acesso à certidão digital é entregue no email em 1 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento e a validação dos dados fornecidos.
Em situações pontuais — registos mais antigos, dados incompletos, assentos ainda em processo de informatização ou volume elevado de pedidos — o prazo pode ser superior. Nesse caso, informamos o cliente proativamente.
O serviço de pedido de certidão de óbito custa 60€ no total: 50€ do nosso honorário pelo serviço de gestão administrativa + 10€ de taxa oficial cobrada pela Conservatória do Registo Civil. Pode solicitar a certidão diretamente em civilonline.mj.pt sem o nosso serviço de gestão, pagando apenas a taxa oficial. O nosso serviço inclui verificação técnica dos dados, gestão profissional do pedido e acompanhamento personalizado em português.
Para processar o pedido necessitamos dos seguintes dados do falecido:
— Nome completo
— Data de óbito
— Local onde ocorreu o falecimento (distrito e concelho)
— Nome do pai e da mãe (quando disponível)
Quanto mais completa for a informação fornecida, mais rápido e preciso será o processamento.
A certidão de óbito é habitualmente exigida para:
— Requerer a pensão por morte junto da Segurança Social
— Iniciar o processo de testamento ou partilha de herança
— Acionar o seguro de vida do falecido
— Casar novamente no Registo Civil (para cônjuges viúvos)
— Processos judiciais ou fiscais relacionados com a herança
— Cancelamento de documentos e registos em nome do falecido
A certidão online é emitida em português e é aceite em Portugal e em países que reconheçam o código de acesso como documento equivalente à certidão em papel.
Para utilização noutros países — nomeadamente para processos de herança internacional, imigração ou uso judicial — recomendamos verificar previamente com a entidade destinatária se aceitam este formato, ou se é necessária uma certidão em papel com apostila.
O código de acesso à certidão digital é válido durante 6 meses a partir da data de emissão. Durante esse período, pode partilhá-lo com qualquer entidade que precise de o consultar.
Após o término do prazo, o código expira e não é possível renová-lo — será necessário efetuar um novo pedido.
Não. A impressão em papel do documento digital não tem valor de certidão. O que tem valor legal é o próprio código de acesso, que permite à entidade destinatária consultar a certidão diretamente no portal oficial.
Deve sempre entregar o código — não uma impressão — à entidade que solicita o documento.
Sim. O serviço cobre todos os distritos do território nacional, incluindo as ilhas da Madeira e dos Açores. Se o registo de óbito estiver informatizado, conseguimos processar o pedido independentemente do local onde ocorreu o falecimento.
Se os dados fornecidos não forem suficientes para localizar o registo, a nossa equipa contacta-o por email para solicitar informação adicional antes de prosseguir. O objetivo é sempre concluir o pedido com sucesso.
Se por algum motivo o pedido não puder ser processado por causa de dados incorretos fornecidos pelo cliente, analisamos cada caso individualmente.