Você concorda com o Regulamento da UE 2016/679 / GDPR em proteger sua privacidade e informações pessoais, fornecendo uma conexão segura ao usuário para evitar adulteração e acesso não autorizado às suas informações pessoais.
Regulamentos actuais. Estas são as regras que regulam, a nível europeu, os direitos e deveres do proprietário e dos utilizadores de um sítio Web.
– GDPR (General Data Protection Regulation) / Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
– Protecção de Dados Pessoais.
– Sociedade da informação e serviços de comércio electrónico.
Dividimos em três partes a explicação de como o nosso website está em conformidade com as diretrizes deste regulamento:
1. O Aviso Legal, no qual informamos sobre quem somos, que serviços oferecemos e as condições de uso da página.
2. A Política e Uso de Cookies, na qual explicamos o que são cookies, para que são usados e como podem ser configurados.
3. A Política de Privacidade, que explicaremos abaixo. Na Política de Privacidade, explicamos quais dados pessoais coletamos no site, para que o fazemos e quais os direitos que o usuário tem a todo o momento sobre essas informações.
e-registo.pt é responsável pelo tratamento dos dados adquiridos, utilizados e armazenados neste sítio web. e-registo.pt como responsável por este site, possui dois arquivos de dados pessoais (usuários da web e clientes e fornecedores). Para mais informações, consulte o nosso aviso legal. Nosso e-mail de contacto é certidoes@e-registo.pt
O propósito deste website é:
– Oferecer os nossos serviços de assistência, gestão e processamento de certidões online.
– Gerir, processar e entregar a documentação solicitada.
– Oferecer-lhe consultoria e assistência antes, durante ou após o processo de candidatura.
– Efectuar eficazmente a comunicação entre cliente e empresa, cliente e administração pública, e empresa e administração pública.
Tipo de informação que recolhemos
Dados de identificação:
Apenas recolhemos dados relevantes para o nosso serviço, seguindo o princípio da minimização de dados.
– Esta informação é necessária para atingir os objectivos descritos na secção seguinte, caso contrário não poderemos informá-lo ou processar os seus pedidos.
Finalidade e usos
As informações recolhidas no site serão utilizadas apenas para os seguintes fins:
– Responder ao seu pedido.
– Gerir e processar a documentação solicitada.
– Oferecer-lhe assistência antes, durante ou após o processo de candidatura.
– Efectuar eficazmente a comunicação entre cliente e empresa, cliente e administração pública, e empresa e administração pública.
– Contacte-o se necessário.
Finalidades do tratamento de dados
Para efeitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados (“GDPR”), a partir da data de implementação da GDPR ou, até à data de implementação da GDPR, da Lei de Protecção de Dados de 1998 (colectivamente as “Leis de Protecção de Dados”):
No que diz respeito aos dados pessoais dos utilizadores do Website e dos Serviços e contactos comerciais e perspectivas de e-registo.pt, o Controlador de Dados é e-registo.pt, e pode ser contactado em certidoes@e-registo.pt
Os seus dados pessoais são recolhidos com o objectivo de fornecer e manter os serviços contratualmente acordados, bem como de o poder informar sobre novos produtos e serviços.
O tratamento dos dados que você nos fornecer através dos formulários deste Website será regido por esta mesma política de privacidade.
As operações, gestão e procedimentos técnicos realizados de forma automatizada ou não automatizada que permitam a recolha, armazenamento, modificação, transferência e outras acções sobre dados pessoais, são considerados como um tratamento de dados pessoais.
Procederemos ao tratamento dos dados pessoais de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exacta e actualizada.
Como coletamos informações
e-registo.pt obtém suas informações da seguinte maneira, a informação é sempre fornecida por você:
– através deste site.
Transferências Internacionais
Este website não transmitirá suas informações pessoais a terceiros países sem seu consentimento prévio e expresso.
Período de conservação dos dados pessoais
Apenas manteremos a sua informação, enquanto existir uma relação contratual ou comercial connosco. Ou enquanto não exercer nenhum dos direitos que nos impedem de conservar os seus dados. Existem dados que pela sua natureza são necessários para justificar a relação comercial (Agência Fiscal) e, por conseguinte, temos de os conservar.
As estipulações ao abrigo da legislação comercial e fiscal exigem que armazenemos o endereço e os detalhes da encomenda do cliente durante um período de dois anos. Impomos uma restrição ao processamento de dados após um período de dois anos, o que significa que os seus dados só serão utilizados se tal for exigido para o cumprimento das obrigações legais, desde que o utilizador não faça uso do seu direito de eliminação mais cedo.
Informamos também que este site conservará os seus dados pessoais durante o período da relação contratual ou informativa, para poder exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e limitação do seu tratamento, bem como para se opor por pedido escrito. Pode enviar um e-mail para certidoes@e-registo.pt.
Os dados são recolhidos e armazenados em formato digital, e serão completamente apagados através da eliminação ou esvaziamento total dos dados em questão das bases de dados em que estão armazenados.
Portabilidade de Dados
Informamos que utilizamos serviços de computação em nuvem, para além de utilizarmos alojamento contratado a provedores especializados.
Queixa à autoridade de controlo
Informamo-lo de que tem o direito de apresentar uma queixa se considerar que os seus dados estão a ser utilizados incorrectamente pela autoridade de supervisão competente (como por exemplo CNPD).
Monitorização de comportamentos e sinais de incumprimento
e-registo.pt usa, quando apropriado, tecnologias de coleta de dados para entender melhor suas atividades online e os sites de terceiros ou outros serviços de monitoramento comportamental. Para isso, consulte a nossa política de cookies.
Confidencialidade e privacidade dos menores
e-registo.pt presta especial atenção à protecção da privacidade dos menores. Os nossos sites destinam-se ao público em geral. Não permitimos que crianças menores de 16 anos registrem ou armazenem informações pessoais de usuários menores de 16 anos.
Que informações pessoais são recolhidas neste site e como são recolhidas?
Os dados pessoais recolhidos neste site são estritamente necessários para a execução do serviço contratado, bem como os dados básicos de contacto (nome, email e telefone), a fim de poder responder aos utilizadores que nos contactam.
Os dados relativos ao método de pagamento são processados e armazenados de forma segura pelo nosso fornecedor do sistema de pagamento (a parte responsável pelos dados).
Como são obtidos estes dados pessoais?
Alguns destes dados são recolhidos automaticamente através de processos técnicos, tais como endereço IP ou cookies de navegação. O restante dos dados de identificação pessoal é fornecido directamente pelo utilizador através de qualquer um destes canais:
– Formulário de contato. É solicitado: nome, e-mail e, opcionalmente, telefone.
– Formulário de requerimento para serviços próprios ou de terceiros. Neste caso, são solicitados nome, endereço de e-mail, número de telefone e, se necessário, endereço postal.
Em nenhum caso estes dados pessoais serão transferidos a terceiros sem o seu consentimento prévio e expresso.
Legitimação para o tratamento de dados pessoais. Aceitação do usuário.
Como responsáveis por este site, podemos tratar os dados pessoais dos utilizadores graças ao facto de estes nos terem dado previamente um consentimento informado, expresso, livre e inequívoco.
Este consentimento do usuário é obtido quando ele realiza uma ação direta:
– marque a caixa de aceitação desta política de privacidade nos diferentes formulários, seja para contatar, assinar ou fazer comentários.
– marque a caixa: “
O cliente autoriza a empresa a processar os dados fornecidos neste formulário, nos termos da legislação em vigor, para o processamento da certidão digital solicitada, bem como para a prestação do serviço de gestão, intermediação, consultoria e assessoria para o mesmo, que pode ser efectuado através e/ou em qualquer Organismo Público Português para o mesmo fim.
O usuário deve garantir a exatidão e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e deve fornecer informações completas e corretas nas diversas formas de captura de dados. Os dados pessoais serão conservados até que o utilizador solicite a sua eliminação, ou até que se torne claro que já não é útil ou necessário mantê-los.
Se você deixar um comentário, o comentário e seus metadados são retidos indefinidamente. Isto é para que possamos automaticamente reconhecer e aprovar comentários sucessivos ao invés de mantê-los em uma fila de moderação. Dos usuários que se registram em nosso site (se houver), nós também armazenamos as informações pessoais que eles fornecem em seu perfil de usuário. Todos os usuários podem visualizar, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (exceto que não podem alterar seu nome de usuário).
O consentimento dado pelo usuário pode ser revogado a qualquer momento, tanto para o processamento como para a transferência de seus dados, mas sem efeitos retroativos. Se, como utilizador, tiver recebido comunicações por correio electrónico, poderá também opor-se a tal correio electrónico, através do link incluído no mesmo ou seguindo as instruções fornecidas.
Princípios de respeito à privacidade de nossos usuários
Através da nossa política de privacidade, garantimos aos nossos utilizadores uma forma de agir honesta e transparente, baseada nos princípios estabelecidos pelo próprio Regulamento Europeu:
– Princípio da legalidade, lealdade e transparência: Pediremos sempre o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e, em cada caso, informá-lo-emos sobre a finalidade da sua obtenção.
– Princípio da minimização dos dados: só serão solicitados os dados estritamente necessários para atingir a finalidade objectiva; não mais.
– Princípio da limitação do período de armazenamento: os dados serão conservados durante o tempo necessário para atingir o objectivo e, em qualquer caso, estarão sujeitos a expiração.
– Princípio de integridade e confidencialidade: trataremos os seus dados com todas as medidas ao nosso alcance para garantir a sua integridade e confidencialidade, a fim de evitar acesso não autorizado ou uso indevido por terceiros.
Direitos do utilizador que forneceu dados pessoais
De acordo com as disposições do Regulamento, os usuários deste site têm o direito de:
– Solicitar acesso aos seus dados pessoais
– Solicitar sua retificação ou eliminação
– Pedido de limitação do seu tratamento
– Oposição ao tratamento
Para exercer qualquer destes direitos, pode enviar um e-mail para certidoes@e-registo.pt.
Com quem são partilhados alguns destes dados pessoais?
Os dados são tratados confidencialmente, não são partilhados com terceiros ou utilizado para publicidade ou vendas, e são armazenados na nossa base de dados por um curto período de tempo com o único objectivo de processar a certidão digital solicitada, sempre de acordo com as regras de privacidade em vigor que são aceites antes do processamento do pagamento.
Como excepção, os fornecedores externos estão envolvidos na operação de um blog e, em alguns casos, parte da informação, estritamente necessária para a manutenção do serviço, pode ser compartilhada com eles. Por exemplo:
– Google Google Inc, uma empresa de Delaware cujo escritório principal é em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos (“Google”) compartilha informações para fornecer os serviços do Google Analytics (análise da web) e Google Adsense (para mostrar anúncios aos usuários que acessam este site.) Nesses casos, as informações são compartilhadas através de cookies.
– Yandex Metrica (Yandey LLC). Este website utiliza Yandex Metrica, um serviço de análise web fornecido por Yandex LLC ,16 Lva Tolstogo st., Moscovo, 119021, Rússia. Utilizamos Yandex Metrica para fins de optimização e comercialização, nos termos do Artigo 6 parágrafo 1 lit. f GDPR. Isto implica a recolha, armazenamento e análise de dados pseudónimos sobre os nossos visitantes, com base no nosso legítimo interesse em analisar o comportamento dos nossos utilizadores. Podemos utilizar estes dados para criar e analisar perfis de utilizadores pseudónimos que sirvam os mesmos propósitos. Yandex Metrica utiliza os chamados “cookies”, que são pequenos ficheiros de texto que são armazenados localmente na memória intermédia do browser do visitante. Estes cookies servem, entre outros, o propósito de reconhecer o navegador e, assim, permitir-nos recolher dados estatísticos mais precisos. O endereço IP do utilizador faz parte da informação recolhida, mas é pseudónimo imediatamente após a recolha e antes do armazenamento, a fim de eliminar qualquer possibilidade de ligação dos dados a uma pessoa individual.
Links Externos
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Sigilo e segurança dos dados
e-registo.pt, como proprietário deste site, informa que implementou as medidas de segurança técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança de seus dados pessoais e evitar a alteração, perda e acesso não autorizado e / ou tratamento, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos no uso normal de um blog, seja de ação humana ou do ambiente físico ou natural. Tudo isto em conformidade com as disposições do GDPR.
Entre as medidas, a existência de um certificado SSL destaca-se como um protocolo de segurança para que os dados viajem de forma integral e segura, ou seja, a transmissão de dados entre um servidor e um utilizador web, e em feedback, é totalmente encriptada ou encriptada. No caso de um incidente de segurança, este site notificará tanto os usuários afetados como a autoridade correspondente, seguindo o procedimento estabelecido no Regulamento.
O processo de encomenda é codificado para impedir o acesso não autorizado de terceiros aos seus dados pessoais, particularmente incluindo dados de pagamento.
Modificação da política de privacidade
e-registo.pt reserva-se o direito de modificar sua Política de Privacidade, de acordo com seus próprios critérios, motivados por uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinária, ou por indicações da CNPD. A modificação será atualizada neste site.
Para qualquer consulta sobre este assunto, você pode entrar em contato através do e-mail certidoes@e-registo.pt
