A certidão de nascimento online é a forma mais rápida de obter uma certidão do registo de nascimento em Portugal: não exige deslocações, chega por email sob a forma de um código de acesso e tem o mesmo valor legal de uma certidão em papel. Neste guia explicamos quem a pode pedir, que dados são necessários, quanto demora, quanto custa e como consultar a certidão depois de a receber.
O que é a certidão de nascimento online
A certidão online de registo civil foi criada pela Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio. Em vez de um documento em papel, o requerente recebe um código de acesso que permite consultar, através da internet, as menções e os averbamentos constantes do registo de nascimento, com a informação atualizada à data da emissão.
Nos termos dessa portaria, a entrega do código de acesso a qualquer entidade pública ou privada equivale, para todos os efeitos legais, à entrega de uma certidão em papel. O código é válido durante 6 meses; a impressão da consulta não tem, por si só, valor de certidão.
Há duas limitações a ter em conta: a certidão online é emitida apenas em português (não existe em modelo internacional) e não abrange registos anteriores a 1920. Para esses casos é necessário pedir a certidão em papel na conservatória.
Quem pode pedir
Qualquer pessoa pode pedir a certidão de nascimento de qualquer cidadão registado em Portugal, salvo as exceções previstas na lei. Não é necessário ser o próprio titular: pode pedi-la para um familiar, para um processo de nacionalidade, para uma partilha ou para um processo de casamento.
Dados necessários
Para localizar o registo e emitir a certidão são precisos, no mínimo:
- nome completo do titular do registo;
- data de nascimento;
- local de nascimento (concelho ou freguesia) ou, se souber, a conservatória onde o nascimento foi registado;
- filiação (nome dos pais), que ajuda a distinguir registos com nomes iguais;
- um endereço de email para receber o código de acesso.
Quanto mais completos forem os dados, mais rápida é a emissão. Se faltar informação, o pedido pode ficar pendente de esclarecimento.
Como pedir a certidão de nascimento online
Existem duas vias para fazer o pedido. Explicamos as duas para que escolha a que melhor se adapta à sua situação.
1. Diretamente no portal oficial
O pedido pode ser feito pelo próprio requerente no portal civilonline.mj.pt, do Ministério da Justiça. O processo é o seguinte:
- Aceder a “Pedido de certidão online” e escolher o tipo de registo (nascimento).
- Preencher os dados do titular e do requerente.
- Pagar a taxa oficial de 10€, por referência Multibanco ou cartão.
- Aguardar a emissão: o código de acesso é enviado para o email indicado quando o registo é verificado pela conservatória competente.
Esta via é a mais económica. Exige que o requerente trate de todo o processo por conta própria, incluindo eventuais pedidos de esclarecimento da conservatória.
2. Com um serviço de gestão administrativa e apoio
Quem prefere não tratar do processo, não tem todos os dados à mão ou está no estrangeiro pode recorrer a um serviço de gestão administrativa como o da e-Registo. Neste caso o processo é:
- Preencher o formulário online com os dados do titular e do requerente.
- A equipa verifica os dados e submete o pedido em até 24 horas úteis.
- O código de acesso chega ao seu email, habitualmente em 1 a 2 dias úteis.
O preço é de 60€, que inclui o honorário de 50€ pelo serviço de gestão administrativa e apoio e a taxa oficial de 10€. A certidão é sempre emitida pela conservatória competente; o serviço trata da verificação dos dados, da submissão do pedido e do acompanhamento até à entrega do código.
Quanto tempo demora
A certidão online é emitida pela conservatória após a verificação do registo. Com o pedido bem instruído, o código de acesso chega habitualmente em poucos dias úteis; em períodos de maior procura, ou quando faltam dados, pode demorar mais. Se tiver um prazo a cumprir (casamento, prazo judicial, candidatura), convém pedir a certidão com antecedência.
Quanto custa
A taxa oficial da certidão online de nascimento é de 10€ por pedido, qualquer que seja a finalidade. Se recorrer a um serviço de gestão administrativa, acresce o honorário desse serviço; no caso da e-Registo, o total é de 60€ (50€ + 10€ de taxa oficial), com fatura.
Como consultar a certidão com o código de acesso
Depois de receber o código, a certidão consulta-se no portal Civil Online: basta introduzir o código de acesso e o código de verificação da imagem. Para entregar a certidão a uma entidade (uma escola, a Segurança Social, um advogado, um banco), comunique-lhe o código de acesso: é a entrega do código que tem valor legal, não a impressão da consulta. Guarde o email com o código, porque é a sua certidão.
Validade e renovação
O código de acesso é válido durante 6 meses a contar da emissão. Passado esse prazo, é necessário pedir uma nova certidão, que será emitida com a informação atualizada à data do novo pedido. Para utilização fora de Portugal pode ser exigida apostila; a apostila das certidões eletrónicas pede-se à Procuradoria-Geral da República através do portal apostila.ministeriopublico.pt.
Perguntas frequentes
Posso pedir a certidão de nascimento de outra pessoa?
Sim. A certidão online de registo civil pode ser pedida por qualquer pessoa, salvo as exceções previstas na lei.
A certidão online serve para o processo de nacionalidade?
Serve para os efeitos em que seja aceite o código de acesso, que equivale legalmente à certidão em papel. Confirme sempre com a entidade destinatária o formato que exige; alguns processos no estrangeiro pedem certidão em papel com apostila.
Recebo a certidão em papel pelo correio?
Não. A certidão online é exclusivamente digital: o que recebe é o código de acesso, por email.
O que acontece se os dados estiverem incorretos?
Se a conservatória não conseguir localizar o registo, o pedido fica pendente até à correção dos dados. Num serviço de gestão administrativa, a equipa contacta-o para completar a informação antes de submeter o pedido.
E se precisar de uma certidão de casamento ou de óbito?
O processo é o mesmo. Veja as páginas de certidão de casamento e de certidão de óbito.
Precisa de pedir a sua certidão de nascimento? Pode tratar do pedido no portal oficial ou, se preferir que tratemos nós, iniciar o pedido online e receber o código de acesso por email.
A e-registo.pt é um serviço privado de gestão administrativa documental, independente do IRN e das conservatórias. As certidões são emitidas pelas entidades oficiais competentes; o cliente pode pedi-las diretamente em civilonline.mj.pt, pagando apenas a taxa oficial.
