Antes de pedir uma certidão em Portugal convém saber quanto custa na via oficial, durante quanto tempo é válida e em que formato chega. Reunimos nesta página as taxas oficiais em vigor em outubro de 2026 para as certidões de registo civil, predial e comercial e para o NISS, com ligação às fontes oficiais. A tabela é revista sempre que as taxas mudam.
Resumo rápido
- Certidão de nascimento, casamento ou óbito online: 10€, com código de acesso válido durante 6 meses; o código da certidão de óbito não tem prazo de validade desde 1 de setembro de 2023.
- Certidão permanente do registo predial online: 15€, válida durante 6 meses.
- Informação predial simplificada: 1€ por prédio.
- Certidão permanente do registo comercial: a partir de 25€ por 1 ano de assinatura.
- NISS: o pedido à Segurança Social é gratuito.
Certidões do registo civil: nascimento, casamento e óbito
| Modalidade | Taxa oficial | Formato e validade | Onde se pede |
|---|---|---|---|
| Certidão online | 10€ | Código de acesso enviado por email ou SMS; consulta durante 6 meses (certidão de óbito: sem prazo de validade) | Portal Civil Online |
| Certidão em papel | 20€ (10€ para Segurança Social ou abono de família) | Papel; em regra sem prazo de validade | Conservatórias, Lojas do Cidadão e Espaços Registos |
| Certidão em modelo internacional | 20€ (10€ para Segurança Social ou abono de família) | Só em papel, com traduções em várias línguas | Balcões de registo civil, por correio ou num consulado |
A certidão online tem o mesmo valor legal da certidão em papel: entregar o código de acesso a uma entidade equivale a entregar a certidão (Portaria n.º 181/2017). Mostra a informação do registo à data da emissão e não é atualizada depois disso.
Quando a certidão é gratuita. São gratuitas, entre outros casos, as certidões destinadas a processos de adoção ou de nacionalidade, a apoio judiciário e a situações de insuficiência económica. A isenção tem de ser comprovada, o pedido é feito presencialmente e a certidão só pode ser usada para esse fim.
Registos antigos. Alguns registos mais antigos já foram transferidos para os arquivos distritais. Nesses casos, confirme primeiro com a conservatória onde está o registo e, se for o caso, peça a certidão ao arquivo.
Certidões do registo predial
| Modalidade | Taxa oficial | Formato e validade | Onde se pede |
|---|---|---|---|
| Certidão permanente online | 15€ | Código de acesso; válida durante 6 meses | Predial Online |
| Certidão em papel | 30€ por prédio, mais 16€ por cada prédio adicional | Papel, levantado ao balcão ou enviado por correio | Balcões do IRN ou por correio |
| Informação predial simplificada | 1€ por prédio | Consulta dos dados essenciais do prédio; não substitui a certidão | Predial Online |
Desde maio de 2026, quem se autentica com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou certificado profissional recebe o código da certidão permanente predial logo após o pagamento. Para o pedido é preciso o número da descrição predial ou o artigo matricial do imóvel.
A informação predial simplificada custa 1€ por prédio desde 1 de setembro de 2023 (Portaria n.º 272/2023, de 30 de agosto). Serve para uma consulta rápida, mas bancos, notários e compradores costumam exigir a certidão permanente.
Certidões do registo comercial
A certidão permanente do registo comercial funciona por assinatura: o código de acesso fica válido durante o período pago.
| Tipo de certidão | 1 ano | 2 anos | 3 anos | 4 anos |
|---|---|---|---|---|
| Registo | 25€ | 40€ | 60€ | 70€ |
| Registo e documentos | 55€ | 88€ | 132€ | 154€ |
| Pacto social ou estatutos atualizados | 20€ | 35€ | 45€ | 50€ |
| Inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas (FCPC) | 25€ | 30€ | 40€ | 50€ |
Para fazer o pedido basta o NIPC da empresa (ou o nome, para o procurar), um email para receber o código de acesso e um número de telemóvel para o aviso por SMS.
NISS: Número de Identificação da Segurança Social
O pedido do NISS à Segurança Social é gratuito. Os cidadãos estrangeiros podem pedi-lo online, com documento de identificação, comprovativo da situação profissional e, quando aplicável, comprovativo do pedido de autorização de residência. A Segurança Social não fixa um prazo de resposta: o pedido é analisado pelos seus serviços.
Prazos: quanto tempo demora cada certidão
| Certidão | Via oficial online | Ao balcão |
|---|---|---|
| Nascimento, casamento e óbito | Código enviado por email ou SMS depois de a conservatória verificar o registo; não há prazo fixo publicado | Em papel, entregue no momento do pedido |
| Permanente predial | Imediata após o pagamento, com autenticação | Em papel, levantada ao balcão ou enviada por correio |
| Permanente comercial | Código enviado por email e SMS quando a certidão fica disponível | Não aplicável |
| NISS | Sem prazo fixo; depende da análise da Segurança Social | Não aplicável |
Se tiver um prazo a cumprir (casamento, escritura, candidatura ou processo no estrangeiro), peça a certidão com alguns dias de margem. Para usar uma certidão eletrónica fora de Portugal pode ser exigida apostila, que se pede no portal apostila.ministeriopublico.pt.
E se preferir que tratemos nós do pedido?
A e-Registo é um serviço privado de gestão administrativa e apoio: verificamos os dados, submetemos o pedido e acompanhamos até à entrega do código de acesso. Ao valor da taxa oficial acresce o honorário do serviço, sempre indicado em separado. Por exemplo, a certidão de nascimento custa 60€ (50€ de honorário + 10€ de taxa oficial).
Os preços de cada serviço estão nas páginas de certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, certidão permanente predial, certidão permanente comercial e NISS. Para um passo a passo completo, veja os guias como pedir a certidão de nascimento online e como pedir a certidão de casamento online.
Fontes oficiais
- gov.pt: pedir uma certidão de casamento (taxas da certidão online e em papel, isenções)
- gov.pt: certidão do registo civil em modelo internacional
- gov.pt: pedir uma certidão de registo predial (certidão em papel)
- gov.pt: certidão permanente de inscrição no FCPC
- gov.pt: pedir o NISS
- Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio (certidão online de registo civil), Portaria n.º 265/2023, de 18 de agosto (fim do prazo de validade da certidão online de óbito) e Portaria n.º 272/2023, de 30 de agosto (informação predial simplificada)
Última revisão: novembro de 2026.
A e-registo.pt é um serviço privado de gestão administrativa documental, independente do IRN, das conservatórias e da Segurança Social. As certidões são emitidas pelas entidades oficiais competentes e podem ser pedidas diretamente nos portais oficiais, pagando apenas a taxa oficial.
